A HERANÇA. DÉFICIT NÃO É ROMBO

Finalmente divulgado o balancete de agosto/2016. Resultado geral da FUNCEF:

DÉFICIT de R$ 15,8 BILHÕES!

Essa é a gloriosa marca alcançada pela “diretoria democrática, transparente e com as melhores práticas”, finalmente expurgada em meados de setembro.

É certo que esse resultado não pode ser atribuído aos gestores recentemente empossados, mas nos preocupa o fato de que, quando se trata de bem informar o associado, a nova direção ainda insista na mesma linha da anterior.

A divulgação oficial continua limitada ao formalismo legal. Divulga-se o que a Lei obriga, na forma estabelecida, e nada mais. Na prática (limitando-se à divulgação de fatos contábeis, fatos que não podem mais ser omitidos), divulga-se a meia verdade sobre a situação da entidade. Literalmente, a metade da verdade.

Para evitarmos polêmicas de ordem técnica, marquemos, aqui, a diferença entre DÉFICIT e ROMBO.
Enquanto a diretoria e os conselheiros da FUNCEF dão ênfase ao valor contábil do DÉFICIT, em estrita conformidade com as normas, a realidade, que não se submete nem se dobra às técnicas contábeis, tem a sua dimensão retratada no tamanho do ROMBO. Portanto, DÉFICIT NÃO É IGUAL A ROMBO. DÉFICIT é o papel, o registro do arranjo técnico normatizado (por vezes estabelecido mediante acordos entre os burocratas das entidades e da PREVIC). ROMBO é o real, o que de fato existe (ou inexiste) e que, contabilizem ou não, impacta ou impactará daqui a pouco no nosso bolso.

O déficit contabilizado até agosto deste ano é R$ 15,8 bilhões! Astronômico, para ser suportado por qualquer instituição mundial, ainda que nos relatórios oficiais continuem afirmando que “a entidade é capaz de resistir a fatores adversos” (esperamos não ter que considerar a nova administração também como um dos fatores adversos).

O que os diretores e conselheiros não salientam é que, além dos R$ 15,8 bilhões contabilizados na conta RESULTADO do balanço, há R$ 2,4 bilhões contabilizados em Provisões Matemáticas a Constituir, que correspondem ao valor que começou a ser equacionado pelos associados e pela patrocinadora, cuja previsão para integralização é de 17 anos. Ou seja, o que consta como equacionado, a bem da verdade, continua faltando nos recursos garantidores. O que houve foi apenas um remanejamento entre rubricas para atender a técnica contábil, uma vez que essa parte do ROMBO foi transferida aos associados e à patrocinadora. Mesmo que contabilmente esses R$ 2,4 bilhões não integrem o montante contabilizado como déficit, é um exigível que terá que ser buscado (infelizmente mexendo no nosso bolso).

Ou seja, embora, tecnicamente, o balanço apresente um déficit de R$ 15,8 bilhões, o seu valor real (já absorvido no balanço) é R$ 18,2 bilhões, correspondente a 35% do patrimônio de cobertura (R$ 51,5 bilhões, conforme balancete de AGO/16).

Mas não é só isso. Infelizmente, o ROMBO é maior, na medida em que parte do buraco deixado de herança jamais será contabilizado. É o caso do prejuízo causado aos participantes do REB e do NOVO PLANO que ainda não se aposentaram ou que se aposentaram no período, sendo que, estes últimos, sofrem o agravante de uma perda de rentabilidade que jamais será revertida.

De acordo com os relatórios da FUNCEF, as cotas do NOVO PLANO (associados em atividade) tiveram uma perda significativa desde 2006, ano em que o plano foi criado (rentabilidade acumulada de 114,08% para uma meta atuarial de 208,24%; 94 pontos percentuais abaixo do exigível atuarial, que configuram uma desvalorização de 43,98% no valor da cota até DEZ/15).

No REB a perda foi até modesta: 4,57%, resultado de uma rentabilidade de 194,51% no valor da cota para uma meta atuarial de 207,98%.

Não temos como apurar a perda real dos participantes do NOVO PLANO, pois o cálculo é individualizado e depende da data de ingresso de cada um, mas, se todos os que estão em atividade se aposentassem hoje, receberiam um benefício com uma defasagem média de 30% em relação à meta atuarial, que, juntamente com as perdas das cotas do REB, corresponde a um ROMBO de R$ 2,9 bilhões.

Por tratar-se de uma perda irreparável para os que vierem a se aposentar nesses planos, trata-se, portanto, de uma perda a ser recuperada. Assim, esse valor deve ser acrescentado ao ROMBO já contabilizado, perfazendo um ROMBO TOTAL (até o momento) de R$ 21,1 bilhões!!!
Dá para perceber que os números da FUNCEF, apresentados de uma forma geral, cumprem com as exigências legais, mas não mostram a realidade da fundação, em especial, o particular de cada plano. Para ver a realidade, nua e crua, é preciso mergulhar nos balanços e relatórios.
Para conhecermos a realidade de cada plano, apresentamos, no quadro abaixo, a particularidade de cada um. Para facilitar, dividimos os planos em dois grupos: o grupo dos planos cujos resultados são apurados por superávit ou déficit (I) e o grupo dos fundos cujos resultados são apurados pela rentabilidade das cotas (II).



Como vemos na primeira foto, o REB aparece bem e os demais já aparecem mal. Isso tudo admitindo que o valor do patrimônio valha, de fato, o que está contabilizado, algo que ainda causa certa dúvida (lembrando a supervalorização de ativos apontada em auditorias da PREVIC). Temos que considerar, ainda, que existem diversos FIPs com sinalizações claras de lançamento a prejuízo no curto prazo (e, talvez, de responsabilidade perante terceiros). Mas, precisamos olhar para a frente.

Hoje, já não é novidade para ninguém que o contencioso trabalhista é um agravante sério no estado precário de saúde da FUNCEF. Existem dois contenciosos que nos interessam (ambos trabalhistas): aquele que está contabilizado no balanço e já integra o déficit (riscos prováveis) e aquele que apenas é mencionado, mas ainda não foi registrado nas demonstrações contábeis (riscos possíveis). O segundo, por não estar contabilizado, ainda não impacta nossos números. Ocorre que ele está ali, na fila, aguardando sua vez para entrar na conta. Seu valor total em agosto era R$ 7,56 bilhões. No último exercício, mais de R$ 500 milhões foram contabilizados e passaram a compor o déficit.

Vejam como fica a segunda foto, incluindo o contencioso a ser contabilizado em cada plano, na medida em que as ações venham a ser reclassificadas de possíveis para prováveis.



Como vemos, sobrou até para os aposentados do REB que apareceram bem na primeira foto. E, se o contencioso não for resolvido, os ativos desse plano devem pensar duas vezes se é a hora de se aposentar. Falamos sobre se aposentar. Não se precipitem em sair dos planos, pois os números de vocês e do Novo Plano dos ativos já começaram a melhorar.

Essa é a realidade conhecida. Ocorre que há uma parte que não aparece nesses quase R$ 7,5 bilhões do contencioso e sobre a qual podemos apenas inferir. Trata-se do passivo oculto, a ser gerado por ações que estão sendo promovidas por algumas entidades (Recuperação de perdas e Inclusão do CTVA no saldamento). Caso os efeitos dessas ações recebam tratamento irresponsável pelos economiários diretores da CAIXA e da FUNCEF (como o que ocorreu com as demais condenações nos últimos 10 anos), o exigível será acrescido em valor significativo. Estimamos que não seja inferior a R$ 4 bilhões, já descontadas as ações de CTVA que compõem o contencioso atual.
Sinceramente, não sabemos dizer se a FUNCEF suporta um exigível a descoberto da ordem de R$ 32,7 bilhões, ou 64% do patrimônio de cobertura atual!

Enfim, mesmo ignorando o passivo desconhecido, herdamos da “gestão transparente, democrática e com as melhores práticas”, uma conta, que, em termos médios, reproduzimos a seguir.


 

Bela herança! E tem gente que ainda acha que eles não deveriam ter saído.

As causas desse ROMBO são várias. Muito se deve à gestão irresponsável, temerária ou fraudulenta (assim dizem a CPI, o MPF e a PF), pouco à conjuntura, ainda que a FUNCEF continue registrando na documentação oficial que o déficit é de natureza conjuntural.

O que houve de conjuntural, por exemplo, nas decisões de uma diretoria de aplicar recursos de planos maduros em investimentos de alto risco e sem liquidez?

O que houve de conjuntural no descaso da diretoria, “democrática e transparente”, em não cobrar da patrocinadora o contencioso trabalhista (uma década sem nenhuma ação concreta)? Ou, ainda, na cumplicidade em estruturar e participar de investimentos de alto risco com a patrocinadora?

A natureza nada conjuntural do caos já foi apontada nas auditorias da PREVIC e no relatório da CPI e, podemos considerar, que está sendo confirmada pelas investigações do Ministério Público e Polícia Federal. Ou alguém acredita que os acordos que as empresas envolvidas na operação Greenfield estão fazendo com o MPF são atos benevolentes dos empresários?

Felizmente, isso é assunto já sendo tratado com a devida atenção pelo Ministério Público e Polícia Federal. E pela ação que a ANIPA ajuizou recentemente, é claro.

O que interessa, aqui é o que significa esse monumental ROMBO próximo a R$ 30 bilhões.

É simples. Significa que para honrar o pagamento dos benefícios, conforme contratado, a FUNCEF teria que ter, hoje, um patrimônio de cobertura de aproximadamente 80 bilhões.  Como temos pouco mais de R$ 51,5 bilhões (caso os ativos realmente valham isso), nos próximos anos a rentabilidade dos investimentos desses insuficientes R$ 51,5 bilhões terá que superar o exigível atuarial em 55% apenas para zerar a conta.

Antes que, mais uma vez, nos acusem de alarmistas e até de terroristas, seria oportuno as entidades que deram eco a essas pechas (FENAE, APCEFs e sindicatos pelegos) virem a público prestar sérias, amplas e completas informações sobre os motivos pelos quais alguns dirigentes (e ex-dirigentes) foram abrigados, recentemente, nas dependências da Polícia Federal. Também por isso apresentamos, a seguir, uma leitura otimista.

Vamos retirar da conta os R$ 2,9 bilhões relativos ao rombo do REB e do Novo Plano dos associados ativos, pois esses não são equacionáveis por meio de contribuições especiais e sim no momento da concessão do benefício (o que é pior para esse grupo, pois perpetua o equacionamento para aqueles que se aposentarem no período). Consideremos, também, que as ações de recuperação de perdas e inclusão de CTVA no saldamento serão tratadas responsavelmente pelos economiários que dirigem a CAIXA e a FUNCEF, de modo a não impactarem ainda mais os planos de benefícios. Consideremos, ainda, que os pepinos restantes (FIPs, Invepar, etc.) sejam residuais ou compensados pelos acordos que o MPF vem realizando na operação Greenfield (impossível ser mais otimista!). 

Restaria um ROMBO a ser equacionado de R$ 25,8 bilhões (49% do patrimônio de cobertura atual).

Isso dá uma ideia do quanto poderá chegar o desconto para cada associado a título de equacionamento. Façam as suas próprias projeções, considerando que as vítimas do REG/REPLAN SALDADO pagam, hoje, 2,78% da sua renda para equacionar 9,3% do ROMBO projetado. Isso, se nossa leitura otimista se confirmar. Oremos! É um desafio e tanto.

Em fevereiro próximo, o desconto total será superior a 10%, para incluir no equacionamento a parcela do déficit (R$ 6 bilhões) a ser transferida para a conta “provisões matemáticas a constituir”.

Para termos uma ideia do tamanho da proeza para nos livrarmos dessa herança, em 2015 a FUNCEF conseguiu uma rentabilidade média de 2,79%, enquanto o exigível atuarial para o período foi de 17,54%. Ou seja, quase 15% abaixo da meta! É certo que se tratou de um ano em que a inflação foi alta, os preços de alguns ativos foram ajustados e algumas baixas contabilizadas e, tudo isso, complicou ainda mais o desarranjo promovido pelas políticas de investimento e pelas práticas da gestão “democrática e transparente” (criadora do voto de minerva e do termo de confidencialidade). Projetamos que neste ano será melhor, ou menos ruim.

De qualquer forma, o que está desenhado nos mostra que, a cada ano, novos valores serão transferidos da conta “Déficit” para a conta “Provisões a Constituir” (a serem pagos pelos associados e pela patrocinadora) e, assim, o valor a ser contabilizado como déficit será menor. Neste ano a FUNCEF remanejará mais de R$ 6 bilhões para a conta “Provisões a Constituir” (correspondente a mais um equacionamento a ser somado ao atual). No balanço, o valor do déficit não crescerá da mesma forma que o exigível.

Esperamos que no próximo ano o valor contábil do déficit comece a decrescer e a cada ano será menor, até zerar.  Mas não se deixe enganar, a conta continuará lá, com outro nome, e terá que ser paga por todos nós.

Infelizmente, a herança não é apenas o ROMBO astronômico. A gestão cultuada, enaltecida e defendida por APCEFs, FENAE e sindicatos pelegos, deixa-nos carteiras com ativos de baixa rentabilidade e sem liquidez, que sangrarão a rentabilidade, mesmo de boas aplicações, por longo tempo.

Você pode estar se perguntando: por que não nos desfazemos, então, desses ativos? Pois é, contratos mal elaborados (talvez por ingenuidade), nos obrigam a continuar dormindo com o inimigo. Esperamos que o novo jurídico da FUNCEF descasque esses abacaxis.

Não é só isso, até nas instalações da sede da FUNCEF constatamos uma triste herança. A FUNCEF, quando da inauguração da sede atual, fez uma escolha por ambientes abertos, com espaços amplos (divisórias com 1,1m de altura), salas de reuniões envidraçadas (de forma a atender a acústica sem comprometer a visibilidade). Quem quer que chegasse em uma diretoria da FUNCEF poderia ver e ser visto por todos.

A diretoria “transparente e democrática” (repetimos: que instituiu o voto de minerva e o termo de confidencialidade), além do catastrófico resultado e dos “micos pendurados”, nos deixa, também, um ambiente organizacional repleto de labirintos, corredores sem aberturas e salas fechadas, onde ninguém pode ver ou ser visto.

Anotem aí. Quando chegar o momento em que o ROMBO estiver totalmente internalizado e produzindo seus efeitos em nossos contracheques, a claque da diretoria que recentemente foi levada à Polícia Federal, hoje calada, aí sim, virá a público reivindicar que na gestão “transparente e democrática” o desconto era de apenas 2,78%! É assim que os “conjunturalistas” relativizam a história. Farão de tudo para nos convencer de que essa herança não foi deixada por eles.

 

O desafio é enorme e só poderá ser superado com transparência e profissionalismo competente. Esperamos que a nova diretoria venha demonstrar.

Da nossa parte, não ficamos nas críticas. Três pontos são cruciais para a reversão do quadro caótico que nos deixaram: 1) resolução do contencioso, que retiraria da conta aproximadamente R$ 10 bilhões (a ANIPA já ajuizou ação que visa imputar responsabilidade à CAIXA); 2) identificação, responsabilização e cobrança de prejuízos causados à FUNCEF (também contemplado nas ações da ANIPA) e 3) adequada gestão do patrimônio da fundação (a ANIPA desenvolveu estudo que propõe a identificação correta dos passivos e recursos da entidade, com vistas à verificação da real exposição negativa dos seus planos e dos meios mais adequados a, com o menor risco e custo para participantes e patrocinadora, contribuir para a compatibilização dos fluxos de passivo e ativos dos seus planos de benefícios, cujo encaminhamento, a título de colaboração, está sendo formalizado à FUNCEF).

E vamos ver se aprendemos: esse pessoal de APCEFs, FENAE e CONTRAF/CUT, em assuntos da FUNCEF, nunca mais!

23/11/2016