A FUNCEF

 

Breve história
dos planos
de benefícios
da FUNCEF

 

 

Este espaço foi criado para levar ao associado da ANIPA informações sobre os principais fatos na história da FUNCEF. Buscamos uma linguagem o mais coloquial possível, de forma a facilitar o entendimento sobre os planos de benefícios, suas alterações e os processos que nos levaram a chegar onde estamos.

 

O conteúdo foi tratado de forma isenta, independentemente de concordarmos ou não com decisões ou acordos firmados no período. Nossa intenção é compartilharmos o saber acumulado pela ANIPA, buscar o nivelamento de nossas informações e possibilitar uma participação mais efetiva daqueles que tenham interesse pelo assunto.

 

Nossas fontes são documentos oficiais da FUNCEF e material disponível na internet e em entidades associativas, bem como depoimentos de pessoas que, de alguma forma, participaram nos eventos aqui apontados.

 

Devido à extensão, dividimos a publicação em módulos. O primeiro, que você pode acompanhar a seguir, trata de uma breve história.

 

Em breve, acrescentaremos outros módulos que tratam do desempenho dos planos, das políticas de investimentos adotadas pós saldamento, análise sobre o histórico do déficit e das responsabilidades.

 

Este é um espaço com conteúdo aberto à correções ou complementações, assim, aquele que desejar contribuir para enriquecimento e qualidade das informações aqui apresentadas, pode encaminhar suas considerações através do e-mail administrativo@anipa.com.br (preferencialmente citando a fonte).

O sistema de previdência complementar fechado nasceu com a edição da Lei 6435/77, que norteou a regulamentação de todo o sistema e deu os princípios básicos para a criação dos planos de benefícios. O primeiro plano de benefícios da FUNCEF foi o REG, plano de benefício definido, que concedia o benefício complementar com base na remuneração do participante na data da concessão do benefício e era reajustado pelo índice de reajuste dos salários da CAIXA.

 

Todo o custo relativo ao tempo de serviço passado à criação da FUNCEF foi suportado pela CAIXA, na forma de dívida, paga mensalmente, por intermédio de uma alíquota suplementar aplicada ao total da folha de pagamentos dos empregados em atividade.

 

A referida Lei foi regulamentada pelo Decreto 81.240/78, que além de estabelecer procedimentos, incluiu novas disposições para a concessão dos benefícios complementares, estabelecendo o valor dos benefícios pela média dos salários de contribuição, limitando a 3 vezes o teto do salario de contribuição para a previdência social, hoje em torno de R$ 13 mil. O Decreto estabeleceu, também, a idade mínima de 55 anos para a concessão do benefício complementar.

 

O referido decreto manteve os direitos explicitados no REG para aqueles que já estavam vinculados a ele na data de sua publicação, 24/01/78, em decorrência, a FUNCEF teve que adequar as disposições do REG criando o REPLAN, popularmente chamado de REG/REPLAN, plano de benefício definido, dividido em dois grupos de participantes, aqueles que ingressaram na CAIXA até 23/01/1978, para os quais não havia exigência de idade mínima ou restrições para o pagamento dos benefícios, e aqueles que ingressaram na CAIXA a partir de 24/01/1978, com as limitações introduzidas pelo Decreto.

 

O plano de custeio, parte empregado e empregador, foi elaborado com base nas disposições do regulamento, aplicada de forma homogênea a todos, considerando a distribuição etária dos participantes e a taxa de juros máxima de descontos, estabelecida então na legislação em 6% aa.

 

À época, para admissão na CAIXA era exigida a idade mínima de 19 ano e máxima de 24 anos, dessa forma não havia tempo de serviço passado a ser coberto. Caso algum empregado ingressasse com mais de 24 anos de idade, esse pagaria uma jóia representada pelo tempo de serviço passado.

 

Até então, o plano de benefício REG/REPLAN estava exposto aos riscos inerentes a qualquer plano de benefícios definidos, à taxa de mortalidade prevista para o grupo e à gestão financeira implementada, que deveria ter o objetivo de obter uma remuneração que cobrisse a taxa de descontos praticada, estabelecida pelos dispositivos legais no percentual máximo de 6% aa.

Primeira alteração - paridade

Em decorrência de decisão judicial, o REPLAN foi alterado em 1983, incluindo artigos que garantiam que o benefício complementar fosse concedido e reajustado, sempre observando a paridade com a base do salario de contribuição praticado pela patrocinadora para seus empregados em atividade, ou seja, carregando para sempre todas as alterações dos planos de cargos e salários para pagamento dos assistidos, inclusive pensionistas, contudo mantendo o limite do teto para pagamento dos benefícios e a exigência de idade para os admitidos na CAIXA a partir de 24/01/1978 (data do Decreto).

 

A alteração promovida em 1983 expôs o REG/REPLAN a mais um risco, o plano de cargos e salários da CAIXA, fator exógeno, sem controle pela Fundação, que foi estendido a todos os benefícios concedidos e a conceder, influenciando diretamente o plano de custeio e os resultados do plano.

 

Por outro lado, a CAIXA ficou refém do REG/REPLAN para a implementação de sua política de cargos e salários, pois qualquer alteração promovida na remuneração, em geral ou em particular para certos cargos, passou a sensibilizar um aumento do passivo do plano de benefícios e, consequentemente, redução dos resultados.

 

Importante frisar, que apesar da paridade o regulamento definia que quaisquer reajustes acima do índice oficial de inflação só seriam concedidos havendo recursos excedentes no plano.

 

Dessa forma a CAIXA passou assumir os ônus decorrentes das alterações dos planos de cargos e salários, na forma de aumento da dívida assumida na origem da entidade.

 

O procedimento que vinha sendo adotado por parte da CAIXA não tinha restrições legais até a regulamentação dos dispositivos previdenciários da Constituição de 1988, que determinou a paridade de custeio e equilíbrio nas entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas públicas.

 

Esse foi o principal motivo da criação no PCS CAIXA do CTVA, parcela não contributiva para a FUNCEF, logo não impactando em aumento de passivo do plano de benefícios, mas também não sendo incorporada ao benefício complementar.

 

A gestão do plano de benefícios passou a ficar bastante difícil, inclusive com aumento do contencioso decorrente das interpretações dos efeitos dos planos de cargos e salários da CAIXA no pagamento dos benefícios.

 

Fato importante a ser relatado é que a dívida da CAIXA com a FUNCEF relativa ao tempo de serviço passado, acrescida das diferenças decorrentes dos planos de cargos e salários, foi contabilizada entre as partes em 1989 e posteriormente contratada.

 

Mais tarde o valor contratado foi questionado pelo Tribunal de Contas da União, que entendeu haver um erro material no valor contratado, o que levou à suspensão dos pagamentos e o início de uma demanda judicial entre as partes.

Alternativa - REB

Para minimizar os riscos que a Fundação estava exposta e desobrigar a CAIXA e os participantes do REG/REPLAN de constituir reservas sempre que alterasse o PCS, em 1995 a Fundação cria o plano de benefício REB, primeiramente disponível apenas aos empregados da CAIXA que ingressassem na empresa a partir de sua edição.

 

O REB é um plano de contribuição variável, que significa que cada participante escolhe seu nível de contribuição, pois o valor do benefício será decorrente da capitalização dessas contribuições, acrescidas da contribuição da patrocinadora, sem vínculo com o PCS CAIXA. A partir da concessão do benefício o mesmo passa a ser reajustado pela variação do INPC.

 

Para essa modalidade, a rentabilidade dos investimentos é de extrema importância, pois afeta diretamente o valor do benefício a ser concedido, contudo a Fundação pode oferecer a cada participante um perfil de investimentos, de modo que cada participante defina como seus recursos sejam investidos: perfil conservador, moderado ou agressivo.

 

Para atender à necessidade de redução de riscos, a FUNCEF ofereceu aos participantes do REG/REPLAN, a migração de seus recursos para o plano de contribuição variável – REB. Para isso, foi calculado o direito acumulado de cada participante na data de migração e transferido esses valores para contas individuais no REB.

 

Os valores migrados, se acrescidos do mesmo nível de contribuição até então praticada, resultariam na concessão de um benefício no mesmo valor que seria concedido pelo plano anterior, observada a rentabilidade dos investimentos de no mínimo 6% aa. Caso a rentabilidade se apresentasse acima desse nível, o valor concedido seria maior e, da mesma forma, se a rentabilidade fosse inferior, o valor concedido seria menor.

 

Todo ônus e bônus do desempenho do plano seriam do participante, que poderia escolher seu perfil de risco.

 

A migração foi suspensa, por decisão judicial em ação proposta por entidades representativas, até fevereiro de 2002, reabrindo por cerca de 2 meses e voltando a ser suspensa até junho de 2006, quando foi liberada novamente e ficou disponível até o final do mês de julho do mesmo ano.

Mudança de legislação

Em 2001, além da decisão judicial que impedia a migração do REG/REPLAN para o REB, alguns fatos impuseram reanálise dos planos de benefícios.

 

a) A legislação que regulamentava as entidades fechadas de previdência complementar, Lei 6435/77 e o Decreto 81240/78, foi substituída pelas Leis Complementares 109 e 108/01, esta aplicada exclusivamente para entidades patrocinadas por empresas públicas.

 

As referidas Leis Complementares trouxeram:
– a paridade na gestão das entidades, que passou a contar com a participação de representantes da patrocinadora e dos participantes, inclusive assistidos, sendo estes eleitos para os conselhos deliberativo e fiscal da entidade;
– nomeação dos diretores da entidade exclusivamente pelo conselho deliberativo;
– a desvinculação da concessão do benefício complementar da concessão do benefício oficial;
– a extinção da exigência de idade mínima para a concessão do benefício complementar;
– A extinção do limite de valor para a concessão do benefício em 3 vezes o teto do salario de contribuição para a previdência social;
– a responsabilidade conjunta da patrocinadora e do órgão de fiscalização oficial, hoje PREVIC, na fiscalização e monitoramento da execução dos planos de benefícios e das operações da entidade;
– a responsabilidade civil dos dirigentes da entidade e da patrocinadora, inclusive conselheiros, sobre os resultados da entidade de previdência, etc.

 

b) Em 2002, dos mais de 60.000 associados da FUNCEF, em atividade, somente para 1.700 não era exigida idade mínima de 55 anos ou o teto para pagamento de benefício, pois já eram associados quando do decreto 81240/78. Vale ressaltar que a grande maioria dos participantes da FUNCEF ingressou na CAIXA com idade entre 19 e 24 anos, pois essa era a regra para os concursos até 1989, logo o envelhecimento do grupo e a consequente concessão dos benefícios aconteceria em bloco.

 

c) Outro fato importante foi a demanda judicial existente entre a CAIXA e a FUNCEF, relativa a valores devidos pela CAIXA, decorrente da suspensão da dívida de responsabilidade da CAIXA por ocasião da criação da FUNDAÇÃO, e que em 2002 era reclamada pela FUNCEF no valor de R$ 2,7 bilhões.

 

Registre-se que em previdência complementar as dívidas das patrocinadoras, em geral, tem um tratamento atuarial, ou seja, representam inicialmente o montante de recursos necessários para o equilíbrio dos planos de benefícios que se vinculam e são amortizadas no longo prazo.

 

Anualmente são apurados os valores dos ativos garantidores e, qualquer variação patrimonial acima da taxa atuarial, reduz o desequilíbrio do plano e, consequentemente, a dívida da patrocinadora, ou seja, o desequilíbrio de responsabilidade exclusiva da patrocinadora é coberto pelas contribuições adicionais da patrocinadora e pelo desempenho positivo do plano de benefícios.

 

É o mesmo tratamento aplicável a todo e qualquer déficit, com exceção que a cobertura nesses casos é realizada com contribuições adicionais efetivadas pela patrocinadora e participantes, inclusive assistidos, minimizadas pelo desempenho positivo dos planos de benefícios.

 

Apesar desse conceito ser o mais aceito no sistema complementar de previdência, não foi o caso do contrato feito entre CAIXA e FUNCEF, pois os valores devidos foram tratados como dívida financeira, o que tornou os resultados independentes do contrato firmado.

 

Apesar de em 2002 a FUNCEF estar tecnicamente equilibrada, a extinção da idade promovida pela LC 109/01, se implementada aos participantes do REPLAN, resultaria num déficit para o plano na ordem de R$ 2,1 bilhões, valendo esclarecer que a simples extinção da exigência de idade não daria direito aos participantes do REPLAN a terem seus benefícios concedidos antes dos 55 anos de idade, isso porque, apesar da nova legislação não mais exigir a idade mínima, não obrigou a alteração dos regulamentos, pois trariam um aumento substancial ao passivo dos planos.

 

Considerando o cenário, a CAIXA propôs à FUNCEF o pagamento integral da dívida, via acordo no processo judicial, condicionado a: 1) alteração do REG/REPLAN com a retirada da exigência da idade de 55 anos para a concessão do benefício complementar, o que consumiria recursos na ordem de R$ 2,1 bilhões; 2) migração para o plano de contribuição variável – REB, colocando assim todos os participantes dentro do mesmo plano de benefícios e em iguais condições.

 

Concomitantemente foi transferido para a FUNCEF cerca de R$ 190 milhões para a aquisição de apólice de seguros que objetivasse garantir os riscos atuariais, o que não foi viável tecnicamente à época, ficando a FUNCEF com os recursos para fazer frente à mudança da tábua de sobrevivência para uma mais conservadora.

 

Ao mesmo tempo, a CAIXA transfere para a FUNCEF os assistidos oriundos da PREVHAB (BNH) que estavam recebendo seus benefícios por intermédio da CAIXA SEGUROS, transferindo os recursos necessários para o pagamento dos benefícios, na ordem de R$ 650 milhões, e posteriormente os recursos para ajuste de tábua de sobrevivência, na ordem de R$ 290 milhões.

 

A proposta foi aceita pela FUNCEF e consumada em abril de 2003, com o pagamento pela CAIXA de mais de R$ 2,7 bilhões, em títulos públicos federais, apesar da não aprovação pela representação dos participantes no conselho deliberativo da FUNCEF, que se manifestou contra a migração e propôs a criação de um GT para estabelecer as condições de um novo plano de benefícios e o saldamento do REG/REPLAN.

 

A CAIXA se posicionou positivamente aos estudos a serem elaborados pelo GT, mas condicionando a diretrizes básicas, entre elas, que para fazer frente às despesas decorrentes do saldamento do plano, fosse constituído uma carteira de títulos públicos e levadas a vencimento.

 

Dessa forma, até que o GT finalizasse seu trabalho com as definições de saldamento para o REG/REPLAN e para o NOVO PLANO, os recursos relativos ao pagamento da dívida foram aprovisionados num fundo para revisão do plano de benefícios, assim como todos os resultados que o plano obteve até a efetiva revisão do plano de benefícios, positivos ou negativos, tudo lastreado em títulos públicos federais.

 

Importante salientar, que à época, o pagamento da dívida em R$ 2,7 bilhões propiciou:

– que todos os empregados da CAIXA tivessem o mesmo tratamento junto à FUNCEF, sem idade mínima para a concessão de benefícios ou teto no valor do benefício concedido, lembrando que o custeio praticado pelos grupos era o mesmo;

– a redução drástica da possibilidade de resultados negativos dos planos de benefícios, se a carteira de títulos públicos federais, existentes à época, fosse levada à vencimento na forma da legislação, pois a taxa de juros dos títulos, aliada à duração dos mesmos, conjugada com a gestão da necessidade de liquidez projetada, reduziria drasticamente a necessidade de resultados dos demais ativos garantidores, minimizando a possibilidade de déficits no longo prazo.;

– um excedente de R$ 600 milhões para ajustes do plano, como alteração da tabuas de mortalidade por modelos mais adequados, reajustes dos benefícios quando da alteração dos regulamentos, etc.

Segunda alteração - saldamento

Saldar representa estabelecer o direito acumulado de cada participante no REG/REPLAN na data do saldamento, considerando para tal, que o plano de benefícios está totalmente equilibrado, não havendo mais necessidade de aporte de novas contribuições.

 

O direito acumulado é representado pelo valor proporcional para o benefício contratado, calculado com base no salario de participação no dia do saldamento e na idade de cada participante, para isso a projeção de idade para estabelecimento do benefício integral foi estabelecida em 48 anos de idade para as mulheres, antecipando 7 anos do até então projetado de 55 anos, e 53 anos de idade para os homens, antecipando em 2 anos as projeções. Mesmos critérios até então utilizados para aqueles que ingressaram na CAIXA até 23/01/1978, para os quais, não haviam as limitações de idade e valor do benefício concedido.

 

Além disso, foram alteradas as projeções de mortalidade e sobrevivência, tábuas biométricas, para mais conservadoras, além de um reajuste sobre o valor do benefício saldado de 10,79%, apropriado na data do saldamento, e de 4% apropriado no final do exercício e extinção da contribuição para aquele plano de benefícios.

 

Para os participantes em atividade ainda foi incluído no valor saldado a projeção de crescimento salarial de 1,5% aa, apurados da data do saldamento até a data de projeção da concessão do benefício.

 

Todas essas alterações foram financiadas com os recursos aprovisionados no fundo para revisão do plano de benefícios, portanto, estes reajustes não impactaram em déficits futuros, pois estavam devidamente provisionados, inclusive com os recursos repassados pela CAIXA.

 

Para os assistidos, foi aplicado o reajuste de 14,79% sobre os benefícios concedidos, além do pagamento de uma indenização por transação de ações judiciais, coberta com recursos adicionais aportados pela CAIXA, que abrangeu todos os aposentados e pensionistas e tinha por objetivo reduzir drasticamente o passivo judicial que a fundação tinha e eliminar novas demandas.

 

O REG/REPLAN saldado iniciou em perfeito equilíbrio, não havendo déficit ou superávit.

 

Importante relatar que apesar da exigência da CAIXA que, para fazer frente às despesas decorrentes do saldamento do plano, fosse constituído uma carteira de títulos públicos e levada a vencimento, esse procedimento não foi observado pela Fundação.

 

Além do saldamento do REG/REPLAN, o GT estabeleceu a criação de outro plano de benefícios, o NOVO PLANO, plano de benefícios de contribuição variável, idêntico ao REB.

 

O GT definiu, também, que o saldamento seria opcional para todos os participantes do REG/REPLAN, inclusive para aqueles que já haviam optado pela migração para o REB e que poderiam rever sua opção. A adesão ao NOVO PLANO seria somente para os novos empregados da CAIXA e para os que optassem pelo saldamento.

 

Aqueles que desejassem um benefício adicional, poderiam contribuir para o NOVO PLANO, facultado somente aos novos empregados da CAIXA e aos que aderiram ao saldamento.

 

Terminado o prazo para a opção ao saldamento, a FUNCEF passou a gerir 3 planos de benefícios: REB, NOVO PLANO e REG/REPLAN, esse dividido em duas partes, não saldado e saldado. O saldado é o grupo do plano REG/REPLAN que abrange a grande maioria dos participantes desse plano.

 

Os recursos provisionados para a revisão do plano de benefícios, proporcionais ao grupo do REG/REPLAN que não aderiu ao saldamento, e equivalentes a 14,79%, foram aportados como superávit do REG/REPLAN não saldado. Assim, o REG/REPLAN não saldado estava superavitário nessa data.

 

Após o saldamento, os planos de benefícios administrados pela FUNCEF estavam expostos aos seguintes riscos:

 

– REG/REPLAN não saldado – sobrevivência do grupo, gestão financeira e plano de cargos e salários da CAIXA;

– REG/REPLAN saldado – sobrevivência do grupo e gestão financeira;

– REB e NOVO PLANO – durante a fase de capitalização sem riscos, pois o benefício é calculado com base no saldo da conta, todo o ônus e o bônus refletem diretamente no valor inicial do benefício do participante e, durante a fase de recebimento, riscos de sobrevivência do grupo e gestão financeira.

 

Vale aqui um parêntese para entender alguns conceitos:
– sobrevivência do grupo – refere-se a administração das projeções de morte e invalidez, gestão comum a qualquer plano de benefícios, não há como fugir da gestão desse risco;
– gestão financeira – refere-se à necessidade dos ativos atingirem a rentabilidade mínima equivalente à taxa atuarial de desconto, definido pela legislação em 6% aa (à época do saldamento);
– plano de cargos e salários da CAIXA – efeito do plano de cargos e salários no passivo dos planos, decorrente da criação de novos cargos comissionados, reajustes salariais, etc
– ônus e bônus – na fase de capitalização nos planos de contribuição variável todo o resultado da gestão de ativos reflete na conta individual do participante, qualquer ganho acima da taxa atuarial representa um aumento no benefício a ser concedido, qualquer resultado abaixo da taxa atuarial representa um benefício a ser concedido em patamares inferiores aos projetados.

 

Assim, o plano saldado apresenta todas as definições e certezas necessárias para sua gestão, pois não há variáveis externas ao plano, valor e data dos pagamentos estão definidos e é composto por um grupo de idade homogênea e elevada, o que propiciou o estabelecimento de dois dispositivos especiais no plano de benefícios: o FAB (Fundo de Acumulação de Benefício) e o FRB (Fundo para Revisão de Benefício Saldado).

 

No saldado, a partir da data que o participante atinge o direito ao benefício pleno (48 anos mulher e 53 anos homem), o plano passa a creditar, mensalmente, o valor do benefício devido numa conta individual, formando, assim, o FAB de cada participante. Quando o participante se desliga da CAIXA, condição exigida pela Lei Complementar 108/01 para a concessão dos benefícios, o FAB gera uma segunda renda, representada pelo diferimento dos valores acumulados que será adicionada ao benefício saldado.

 

O FAB representa o diferimento da liquidez do plano, pois se aos 48 anos de idade, para as mulheres, ou aos 53 anos de idade para os homens, os benefícios são devidos mas, não havendo a concessão dos mesmos, tais valores serão pagos de forma diferida, reduzindo a necessidade de liquidez do plano.

 

O saldamento definiu o valor dos benefícios quando da adesão. A partir daí os valores passam a ser atualizados pelo INPC, ou seja, os ganhos reais representados pelas variações do plano de cargos e salários da CAIXA, presentes no REG/REPLAN, deixaram de existir, o que tornou a gestão do plano mais simples, mas, no longo prazo, tende a reduzir fortemente a capacidade de compra do benefício, devido ao fato de receber apenas o reajuste representado pelo INPC.

 

Considerando que os compromissos foram todos definidos no saldamento, que o grupo de participantes tem idade homogênea e elevada e a existência, à época, de uma carteira de títulos públicos federais em volume significativo, com taxas de juros bem acima da necessidade de remuneração dos ativos garantidores, o plano de benefícios não deveria estar sujeito a riscos desnecessários, assim o regulamento estabeleceu condições para que fosse desenvolvida uma política de investimentos de resultados e de baixo risco, estabelecendo:

 

Art. 115 – O Fundo para REVISÃO DE BENEFÍCIO SALDADO será formada pelo RESULTADO FINANCEIRO equivalente a 50% do que exceder a meta atuarial.
§ 1° – O BENEFÍCIO SALDADO será revisto quando o montante desta reserva atingir 1% (um por cento) da RESERVA DO BENEFÍCIO SALDADO, após a apuração do resultado do exercício.

 

Note-se que o artigo 115 não fala em consumir superávit e sim 50% do RESULTADO FINANCEIRO, resultado consumado, decorrente de uma política de investimentos que privilegia retornos concretos, como os obtidos pela carteira de títulos públicos federais, cuja rentabilidade estava definida e com mínimo risco de crédito, além da tendência de valorização.

 

Esse dispositivo não contempla transferir para o reajuste dos benefícios, investimentos com resultados estimados ou que possam se concretizar durante o tempo, como participações e fundos de investimentos em participações, investimentos que apresentam diversidade de incertezas e riscos, além de estarem sujeitos a gestão de terceiros.

 

A colocação desse artigo no regulamento teve por finalidade estabelecer o desenvolvimento de políticas de investimentos, para o plano de benefícios, que minimizem riscos e proporcionem retornos financeiros, o que proporcionaria ganhos aos benefícios no longo prazo e recuperaria a perda de poder de compra devido ao reajuste apenas pelo INPC.

 

Posteriormente o artigo 115 foi alterado, com a inclusão do § 2°, que elevou temporariamente o percentual de 50% para 90%, até que esse excedente atinja o percentual correspondente ao INPC/IBGE acumulado entre 01/09/1995 a 31/08/2001, condição que exige mais ainda uma política de investimentos lastreada por ativos financeiros de renda fixa de baixo risco de crédito.

O objetivo dessa alteração foi acelerar a recuperação de perdas em percentual equivalente à variação do INPC nesse período.

 

É importante frisar que esse artigo representa a única forma de revisão dos valores dos benefícios com aplicação de ganhos reais e que, consequentemente, resulta num aumento irreversível do passivo, logo, deve ser seguido do estabelecimento de uma política especial de investimentos. Nada inviável, considerando as características do grupo que tem os valores dos benefícios pré-definidos e distribuição etária homogênea, desde que não se corra riscos desnecessários.

 

Assim seu deu a revisão do REG/REPLAN que resultou no saldamento opcional do plano, criação de NOVO PLANO e manutenção do REB.