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Novos associados receberão orientações por email

22/08/2017 | 16:47 Caso deseje ajuizar a ação em grupo, com o mesmo teor da Ação Civil Pública da ANIPA, aguarde email com orientações.

Os novos associados, filiados à ANIPA a partir do dia 09 de agosto, interessados no ajuizamento das ações em grupos de 10 pessoas (ações plúrimas), podem ficar tranquilos. A ANIPA enviará email contendo as orientações sobre os documentos necessários, informação sobre o pagamento dos honorários e os prazos de atendimento dessas condições.   

Para garantir qualidade na coleta dessa documentação, a ANIPA houve por bem escalonar os novos associados de acordo com as datas de adesão à entidade. 

Até o final desta semana, esses novos associados receberão as instruções para ajuizar as ações em grupo. Se você for um dos interessados, aguarde o email da ANIPA. 

Histórico

Em junho de 2016, a ANIPA ajuizou ação civil pública, no TRF1, Brasília. Importante que todos os novos associados saibam que esta ação não visa a não efetuar o equacionamento. Nessa ação, é solicitada a SUSPENSÃO do equacionamento, até que sejam apuradas as reais causas do deficit e que sejam excluídos os valores cuja responsabilidade tenha CPF ou CNPJ. Sendo assim, a suspensão do equacionamento é uma medida preventiva, para que os associados da ANIPA não paguem a parte da conta que não lhes cabe. 

Importante esclarecer, também, que, durante o período de vigência da liminar (14 de junho a 27 de setembro de 2016) os valores que não foram recolhidos pelos associados da ANIPA não foram cobertos pelos demais associados da FUNCEF. As contribuições suspensas judicialmente são contabilizadas em separado e serão recolhidas, oportunamente e na proporção devida, por quem a Justiça venha a entender como responsável. Surge daí nossa insistente recomendação para que o associado da ANIPA mantenha esses valores aplicados para integralizar sua parte no momento da decisão judicial. 

Se a CAIXA e os demais réus pagarem suas partes, a nossa, consequentemente, será bem menor. Finalmente, as ações da ANIPA não se resumem à suspensão das contribuições. O principal, e mais importante, é todo o restante, pois são nessas outras medidas que buscam minimizar o déficit, que beneficiará a todos os associados da FUNCEF, sejam eles associados ou não da ANIPA. 

Abaixo, os objetivos das ações da ANIPA:

- Realização de perícias técnicas em várias operações e atos de gestão;

- Declaração de origem e quantificação do valor de cada um dos elementos levados em conta para a fixação dos pressupostos e parâmetros do plano de equacionamento (particularmente os métodos utilizados para avaliação dos ativos, passivos e contingências dos planos da entidade);

- Caracterização e declaração da extensão da responsabilidade contratual e extracontratual imputável aos participantes, à patrocinadora e a terceiros, relativamente aos eventos que resultaram nos desempenhos negativos dos planos;

- Responsabilização da CAIXA pelo contencioso judicial (parte trabalhista);

- Que sejam condenados os réus, na extensão própria, ao cumprimento das suas obrigações contratuais e ao pagamento de indenização pelos prejuízos a que deram causa ou pelo enriquecimento que experimentaram, direta ou indiretamente, em relação a cada um dos planos da entidade;

- Bloqueio de bens dos gestores da FUNCEF, da CAIXA e de terceiros envolvidos;

- Ressarcimento à FUNCEF dos prejuízos causados em operações;

- Ressarcimento à FUNCEF, pela PAR SOLUÇÕES (braço comercial da FENAE) dos valores recebidos indevidamente por serviços não prestados;

- Ressarcimento, pelos diretores da FUNCEF, de doações efetuadas ilegalmente a entidades associativas.

 

22/08/2017

 

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