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ANIPA convoca Assembleia Geral para 15 de março

09/02/2017 | 16:25 Este ano, além de cumprir os ritos ordinários, os associados elegerão um diretor e dois conselheiros fiscais suplentes.

Em atendimento ao disposto no Art. 17, § 1º ao § 4º, do Estatuto da ANIPA, publicamos no jornal Folha de São Paulo e no site da entidade, o Edital 001/2017,  dando conhecimento da realização de assembleia geral dos associados.
Neste ano, no período de 15 a 24 de março, no site da ANIPA,  a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária cumprirá os objetivos ordinários de aprovação da Prestação de Contas, do Plano de Ação e do Orçamento para 2017 e decidirá vários aspectos da gestão da associação. Alteração de endereço da Associação, mudanças estatutárias como a criação de duas novas diretorias, introdução de valores e princípios que norteiam a entidade, previsão de responsabilização de dirigentes e delimitação de alçadas para compras e contratações, são algumas das propostas que visam à melhoria da administração e governança da ANIPA.

Além dessas alterações, em virtude do pedido de desligamento das atividades de Diretor Financeiro, apresentado pelo associado Luis Cabrera (vide Comunicado do Diretor Financeiro), do falecimento do Conselheiro Fiscal Suplente Antonio Renato da Silva, ocorrido em 19/08/2016 e da existência de uma vaga na suplência do Conselho Fiscal, serão realizadas eleições na ANIPA, com votação prevista de 17/04 a 20/04/2017 e divulgação do resultado em 21/04/2017. O período eleitoral é deflagrado a partir da publicação do Edital 001/2017, que já contém todo o calendário, a saber:

  • Prazo para inscrição de candidatos: de 13/02/2017 a 26/02/2017;
  • Forma de inscrição: os candidatos deverão enviar mensagem no CONTATO do site www.anipa.com.br, informando CARGO PRETENDIDO (Diretor Financeiro ou Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal); NOME COMPLETO, CPF, NÚMERO DO CELULAR UTILIZADO PARA WHATSAPP e NOME OU APELIDO DO PERFIL DO FACEBOOK;
  • Nomeação dos membros da Comissão Eleitoral e definição das diretrizes gerais das eleições pela Diretoria Executiva: 06/03/2017 a 10/03/2017;
  • Homologação do modo de eleição dos membros suplentes do Conselho Fiscal, por não conter previsão estatutária, homologação da nominata dos candidatos inscritos para concorrerem aos cargos de membros suplentes do Conselho Fiscal e homologação da nominata dos candidatos aos cargos de membros suplentes do Conselho Fiscal nomeados para compor a Comissão Eleitoral: 15/03/2017 a 24/03/2017;
  • Período de campanha: 27/03/2017 a 16/04/2017;
  • Período de eleição: de 17/04/2017 a 20/04/2017;
  • Divulgação do resultado da eleição: 21/04/2017;
  • Posse dos eleitos: 1º/05/2017.

A seguir, destacamos os outros pontos da Ordem do Dia, constantes no Edital 001/2017, que está no site para download:

  • Alteração do endereço da sede da Associação (art. 1º)
  • Definição dos princípios básicos da Associação (art. 2º);
  • Inclusão do estimulo ao voluntariado como dever dos associados (art. 12);
  • Responsabilização do associado excluído motivadamente por danos infligidos à Associação (art. 13);
  • Definição de regras para aquisições de bens móveis e contratações de qualquer natureza por parte da Diretoria Executiva (arts. 14, 16 e 18);
  • Aclaramento das regras de competência para convocação de Assembleias Gerais (art. 17);
  • Inclusão da possibilidade de convocação de assembleias gerais mistas (parte presencial e parte virtual/eletrônica) (art. 17);
  • Inclusão da possibilidade de substituição da lista de presentes às assembleias por lista extraída do site da Associação (art. 17);
  • Aumento da Diretoria Executiva para que passe a ter 5 (cinco) diretores e 5 (cinco) vice-diretores (art. 18);
  • Acréscimo dos cargos de Diretor Técnico e de Diretor de Comunicação, de modo a compor a Diretoria Executiva de 5 (cinco membros), referida na letra “j” (art. 18), e redefinição das competências dos membros da Diretoria Executiva em decorrência desse acréscimo (arts. 19 a 21);
  • Inclusão da possibilidade de a Diretoria Executiva adotar as medidas necessárias para o regular funcionamento da Associação, podendo inclusive definir e modificar o local de sua sede (art. 18);
  • Definição das regras de substituição entre os diretores e os respectivos vice-diretores (arts. 18 a 21);
  • Inclusão de eleição emergencial para determinadas hipóteses de vacância concomitante de diretor e respectivo vice-diretor (arts. 18 e 22);
  • Inclusão da responsabilização dos membros da Diretoria Executiva por dolo ou má-fé no desempenho de suas funções (art. 18);
  • Aumento de 1 (um) para 2 (dois) possíveis cargos vacantes de suplentes no Conselho Fiscal (art. 22);
  • Inclusão de eleição emergencial para a hipótese de vacância concomitante de 3 (três) cargos de suplentes no Conselho Fiscal (art. 22);
  • Alteração no processo eleitoral em decorrência do aumento de membros da Diretoria Executiva e da inclusão, na Comissão Eleitoral, de candidatos a cargos do Conselho Fiscal (art. 25);
  • Aumento do período de posse de chapas e conselheiros (art. 26);
  • Determinação de que a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, eleitos no ato de fundação da Associação, permanecem com sua composição, regras de substituição e regras de acúmulo de tarefas regidas pela redação consolidada do Estatuto Social, datada de 19 de março de 2016;
  • Deliberação e votação de autorização para a propositura de ações judiciais e/ou medidas administrativas pela ANIPA visando à proteção de direitos de seus associados perante a Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, a Caixa Econômica Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e demais pessoas físicas ou jurídicas que guardem alguma vinculação com os Planos de Benefícios REG/REPLAN Saldado, REB e Novo Plano, com os seguintes objetivos:

  a) Questionar o equacionamento do déficit do Plano de Benefícios REG/REPLAN Saldado relativo ao ano de 2015 e seguintes;
  b) Assegurar a paridade de contribuição no caso de equacionamento do déficit do Plano REG/REPLAN Saldado;
  c) Ingressar como assistente de acusação nas ações penais que serão ajuizadas pelo Ministério Público Federal em decorrência dos fatos apurados no âmbito da “Operação Greenfield” conduzida pelo próprio MPF juntamente com a Polícia Federal.

O Edital prevê ainda que, por iniciativa dos demais associados, poderá ser deliberada e votada autorização para a propositura de outras ações judiciais e/ou medidas administrativas pela ANIPA que visem à proteção de direitos dos associados perante a FUNCEF, CAIXA, Superintendência  Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e demais pessoas físicas ou jurídicas que guardem alguma vinculação com os planos REG/REPLAN Saldado, REB e Novo Plano.

Convém salientar que a assembleia ocorrerá integralmente no site da ANIPA, em meio virtual, com votação de propostas de 15/03 a 24/032017 e eleição dos candidatos de 17/04 a 20/04/2017.
Baixe o Edital 001/2017
aqui.

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ANIPA
EDITAL 001/2017

FEVEREIRO

09/02 - Publicação do Edital
13/02 a 26/02 - Inscrição Candidatos

MARÇO

06/03/ a 10/03 - Nomeação Comissão Eleitoral e definição do regulamento eleitoral
15/03 a 24/03 - Realização da AGO/AGE Homologação do modo de eleição dos membros suplentes do CF

ABRIL

27/03 a 16/04 - Período da Campanha
17/04 a 20/04 - Período de eleição
21/04 - Divulgação do resultado da eleição

MAIO

1º/05 - Posse dos eleitos

 

 

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